Avaliação do Usuário

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Art. 19º A Diretoria poderá criar Coordenadorias Especializadas, conforme as necessidades e porte do Grupo Espírita, podendo um mesmo dirigente acumular mais de uma Coordenadoria.

Parágrafo único: Compete à Diretoria, por decisão da maioria de seus membros, designar ou dispensar os Coordenadores.

3. Do Conselho Fiscal

Art. 20º O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, eleitos pela mesma Assembléia Geral que eleger a Diretoria, para um período de 4 (quatro) anos, permitida a reeleição.

Parágrafo único: Os suplentes prestarão toda a colaboração necessária ao trabalho dos efetivos e os substituirão em suas faltas, impedimentos ou vacância.

Art. 21º O cargo de Conselheiro ficará vago por:

  1. Óbito;
  2. Renúncia;
  3. Ausência, por três vezes consecutivas, sem justificativa aceita pelos demais Conselheiros ou afastamento voluntário justificado, superior a cinqüenta por cento das reuniões anuais;
  4. Destituição por atos incompatíveis com as finalidades do Grupo Espírita ou desinteresse pelas suas atividades.

Art. 22º Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Examinar os documentos e livros em uso pela Diretoria ou pelas Coordenadorias, levantando quaisquer irregularidades e fazendo a respectiva comunicação à própria Diretoria ou à Assembléia Geral, conforme o caso;
  2. Emitir pareceres escritos sobre qualquer matéria relacionada com o setor financeiro do Grupo Espírita;
  3. Supervisionar e emitir, sempre por escrito, pareceres sobre a evolução doutrinária do Grupo Espírita.
  4. Analisar o balanço geral de encerramento do exercício, submetendo o relatório final à apreciação da Assembléia Geral Ordinária.


CAPÍTULO IV
Dos Recursos Financeiros e do Patrimônio


Art. 23º Os recursos necessários para a manutenção do Grupo Espírita serão obtidos:

  1. Das contribuições dos associados:
  2. Do produto proveniente de campanhas, festividades ou outra arrecadação de fundos;
  3. De eventuais subvenções dos poderes públicos, de doações de terceiros;
  4. De quaisquer outras fontes de renda, auferidas com o único objetivo de dar ao Grupo Espírita condição de atender às suas finalidades.

Parágrafo único: A totalidade da renda ou receita auferida pelo Grupo Espírita será aplicada na constituição, conservação e ampliação do patrimônio social e das obras filantrópicas, estritamente para cumprimento dos seus objetivos sociais, bem como na expansão de suas atividades, sempre dentro do país.

Art. 24º O Grupo Espírita poderá manter contas bancárias, cujos saldos deverão ser aplicados em qualquer modalidade de investimento seguro que melhor remunere o capital aplicado, com vistas a evitar a desatualização do mesmo, quando este não tiver melhor destino.

Art. 25º O Grupo Espírita manterá escrituração de suas receitas e de suas despesas, bem como de seu ativo e passivo de forma a demonstrar a perfeita exatidão financeira de suas atividades.

Art. 26º O exercício social coincidirá com o ano civil.

Art. 27º O patrimônio do Grupo Espírita será constituído, dentre outros, de bens móveis, imóveis, veículos, ações e títulos da dívida pública.

Art. 28º Os bens imóveis do Grupo Espírita não poderão ser onerados, vendidos, permutados ou de qualquer forma alienados, sem autorização da Assembléia Geral, convocada especialmente para essa finalidade e com presença mínima de 2/3 (dois terços) dos colaboradores no gozo de seus direitos estatutários.

Art. 29º Em caso de dissolução do Grupo Espírita, por absoluta falta de meios para continuar funcionando, por sentença judicial irrecorrível, ou por deliberação de mais de 2/3 (dois terços) dos associados com direito a voto, presentes na Assembléia Geral convocada especialmente para esta finalidade, a totalidade de seu patrimônio se reverterá em benefício de outra entidade espírita, legalmente constituída, funcionando na localidade ou, em falta desta, a outro Grupo Espírita indicado pelo Órgão Federativo Espírita do Estado.

 

CAPÍTULO V
Disposições Gerais


Art. 30º É vedada a remuneração bem como a distribuição de lucros, vantagens, bonificações ou dividendos de qualquer espécie a diretores, conselheiros, e demais associados ou colaboradores do Grupo Espírita, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 31º O presente estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral desde que as reformas não atinjam, sob pena de nulidade, as disposições que dizem respeito à natureza espírita do Grupo e a sua orientação kardequiana, a não vitaliciedade dos cargos e funções e a destinação social, sempre espírita, do patrimônio.


Brasília-DF, 27 de Novembro de 2004.

 

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