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CAPÍTULO III
Da Administração


Art. 8º O Grupo Espírita será administrado pelos seguintes órgãos:

  1. Assembléia Geral;
  2. Diretoria;
  3. Conselho Fiscal.

1. Da Assembléia Geral

Art. 9º A Assembléia Geral é órgão de deliberação soberano do Grupo Espírita e será constituída pelos associados fundadores e efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 10º Compete à Assembléia Geral:

  1. Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
  2. Destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
  3. Decidir sobre as reformas do estatuto;
  4. Decidir sobre a extinção do Grupo Espírita;
  5. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
  6. Aprovar o Regimento Interno e suas alterações;
  7. Deliberar sobre o Plano de Atividades, o Relatório das Atividades e o Balanço Geral, após aprovação do Conselho Fiscal;
  8. Deliberar, em grau de recurso sobre a exclusão de associado.

Art. 11º A Assembléia Geral Ordinária será presidida pelo Diretor-Presidente e, na sua ausência, pelo Diretor Vice-Presidente, e na ausência deste, pelo Secretário, reunir-se-á, anualmente, no mês de Fevereiro, para aprovar o Balanço Geral do ano anterior, o Plano de Atividades e o Relatório de Atividades e, quadrienalmente, para eleger e empossar a Diretoria e o Conselho Fiscal.

Art. 12º As Assembléias Gerais Extraordinárias realizar-se-ão, quando convocadas pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por requerimento de dois terços (2/3) dos associados com direito a voto, para tratar, exclusivamente, dos assuntos constantes de sua pauta.

Art. 13º As Assembléias Gerais instalar-se-ão, em primeira convocação, com a presença de dois terços (2/3) dos associados com direito a voto e, em segunda convocação, meia hora depois da primeira, com qualquer número de associados presentes.

§ 1º. Para deliberar sobre a extinção do Grupo Espírita será necessária a concordância de no mínimo dois terços (2/3) dos presentes à assembléia especialmente convocada para a finalidade, devendo estar presentes em primeira convocação a maioria absoluta dos colaboradores e um terço (1/3) nas demais convocações.
§ 2º. A convocação da Assembléia Geral Ordinária será feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e da extraordinária com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio de edital afixado em local visível na sede do Grupo Espírita. Do edital deverá constar a pauta a ser discutida e, quando da eleição de novos diretores, os nomes dos candidatos.
§ 3º. Os candidatos aos cargos eletivos deverão apresentar as suas chapas completas, com Diretoria e Conselho Fiscal, à Secretaria, indicando o nome de cada um dos membros e o cargo a que está se candidatando, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para a realização da eleição, para que possa constar do edital de convocação.

2. Da Diretoria

Art. 14º A Diretoria será constituída por: Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente e Secretário.

Parágrafo único: A Diretoria será eleita e empossada pela Assembléia Geral Ordinária para um mandato de 4 (quatro) anos, permitida a reeleição.

Art. 15º O cargo de Diretor ficará vago por:

  1. Óbito;
  2. Renúncia;
  3. Ausência, por três vezes consecutivas, sem justificativa, das Reuniões Ordinárias anuais;
  4. Destituição por atos incompatíveis com as finalidades do Grupo Espírita ou desinteresse pelas suas atividades.

Parágrafo único: Os cargos vagos serão preenchidos de conformidade com os artigos subseqüentes. Caberá à Assembléia Geral decidir sobre a destituição, assegurando-se ao interessado amplo direito de defesa.

Art. 16º Compete ao Diretor Presidente:

  1. Representar o Grupo Espírita em juízo ou fora dele, ativa e passivamente.
  2. Dirigir as reuniões da Diretoria, instalar e presidir as Assembléias Gerais, cujas convocações lhe compete fazer, ressalvados os direitos de convocação pelos associados ou demais membros da Diretoria e Conselho Fiscal;
  3. Acompanhar e supervisionar as atividades de todas as Coordenações instaladas.
  4. Firmar, juntamente com o Coordenador Financeiro, os documentos necessários à movimentação do numerário disponível;
  5. Praticar todos os atos necessários inerentes ao seu cargo.

Art. 17º Compete ao Diretor Vice Presidente:

  1. Substituir o Diretor Presidente em suas faltas ou impedimentos assumindo o mandato até o seu final em caso de vacância;
  2. Auxiliar na administração do Grupo Espírita;
  3. Coordenar e administrar o patrimônio do Grupo Espírita.

Art.18º Compete ao Diretor Secretário:

  1. Substituir o Diretor Vice-Presidente em suas faltas ou impedimentos.
  2. Emitir as correspondências em nome do Grupo Espírita.
  3. Coordenar os serviços administrativos da Secretaria.
  4. Redigir as Atas de Reuniões de Diretoria e de Assembléias Gerais responsabilizando-se pelos seus registros.
  5. Elaborar os Relatórios de Atividades e os Planos de Atividades anuais;
  6. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto.

 

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