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CAPÍTULO I
Da Denominação, Sede, Prazo e Objetivo

Art. 1º O Grupo Espírita Caridade, abreviadamente GEC, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, é uma organização religiosa, nos termos da Lei 10.825/2003, de caráter assistencial, filantrópico e cultural, sem quaisquer fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e tem os seguintes objetivos:

  1. o estudo, a prática e a divulgação da Doutrina Espírita como religião, filosofia e ciência, nos moldes da Codificação de Allan Kardec;
  2. a evangelização do ser humano, conforme preceitua o "Evangelho Segundo o Espiritismo";
  3. a atuação na área de assistência social, a prática da caridade como dever social e princípio da moral cristã e como exercício pleno da solidariedade e respeito ao próximo.

§ 1º. A fim de cumprir suas finalidades o Grupo Espírita se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias e regimentais.
§ 2º. No desenvolvimento de suas atividades, o Grupo Espírita observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, e não fará qualquer discriminação de raça, gênero ou religião, quanto aos seus assistidos.

 

CAPÍTULO II
Dos Associados: Admissão, Direitos e Deveres


Art. 2º O Grupo Espírita compor-se-á de ilimitado número de associados, pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipados, capazes, que, adotando os princípios do Espiritismo, a ele se associem com aceitação das obrigações decorrentes desse ato.

Art. 3º Dividem-se os associados nas seguintes categorias:

  1. Fundadores: são aqueles que assinaram a ata de constituição, dando o apoio necessário à fundação do Grupo Espírita;
  2. Contribuintes: são os associados que contribuem monetariamente ou com qualquer outro tipo de contribuição, na forma fixada pela Diretoria;
  3. Efetivos: são os associados que contribuem monetariamente ou com qualquer outro tipo de contribuição há mais de dois anos ao Grupo Espírita.

§ 1º. A qualidade de fundador não isenta o associado da contribuição monetária fixada pela Diretoria.
§ 2º. A qualidade de associado é intransferível e, seja qual for a sua categoria, não será titular de nenhuma quota ou fração ideal de patrimônio do Grupo Espírita.
§ 3º. Os associados não serão reembolsados das contribuições que realizarem por ocasião da fundação do Grupo Espírita ou que venham a realizar posteriormente em favor do mesmo.

Art. 4º São direitos dos associados fundadores ou efetivos:

  1. Participar das assembléias gerais e reuniões com direito a voz;
  2. Sugerir à Diretoria, por escrito, medidas ou providências que contribuam para o aperfeiçoamento operacional do Grupo Espírita, bem como denunciar qualquer irregularidade ou resolução que fira as suas normas doutrinárias, estatutárias ou regimentais;
  3. Os associados fundadores e efetivos, em pleno gozo de seus direitos, poderão, também, votar e ser votados e convocar Assembléia Geral nos termos do art. 12.

Art. 5º São deveres de todos os associados:

  1. Estudar a Codificação Kardequiana, pautando seus atos dentro dos preceitos da moral cristã;
  2. Acatar as decisões dos órgãos dirigentes;
  3. Contribuir com a mensalidade ou de qualquer outro modo para a manutenção e o desenvolvimento do Grupo Espírita;
  4. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto.

Art. 6º O associados será excluído do quadro social quando:

  1. Deliberadamente solicitar sua exclusão;
  2. Praticar qualquer ato contrário a este estatuto ou que seja moral ou materialmente lesivo ao Grupo Espírita;
  3. Deixar de recolher a contribuição ou de prestar qualquer outra colaboração por mais de um ano, após notificação prévia, por escrito.

Parágrafo único: Compete à Diretoria deliberar sobre a exclusão de associado, garantindo-lhe amplo direito de defesa quando da apuração dos fatos e através de recurso à Assembléia Geral.

Art. 7º. Os associados não respondem subsidiária ou solidariamente pelas obrigações contraídas pelo Grupo Espírita, ressalvadas as responsabilidades decorrentes de atos culposos ou dolosos.

 

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